PROCON - Pradópolis-SP

acesse a guia VOCÊ SABIA e aprenda como denunciar e registrar quaisquer reclamações de abusos contra os consumidores

FISCALIZAÇÃO IPEM-SP (INMETRO)

parceria com PROCON Pradópolis-SP

Fiscalização IPEM-SP (INMETRO) em parceria com o PROCON PRADÓPOLIS -  18/11/2021

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à Superintendência do IPEM-SP, órgão de fiscalização do INMETRO, a equipe de fiscalização, pela 2ª vez neste último semestre de 2021, neste 18 de novembro, a equipe da Regional IPEM-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação, testagem, aferição e outras providências nos postos de combustíveis, fornecedoras de gás de cozinha e supermercados;

Além de verificar balanças, abastecedoras (bombas), pesos e medidas de envases e botijão, foram procurados especificação correta, etiquetagem, lacramento, e se as embalagens /envases apontavam corretamente os pesos, medidas e validade corretos/legalmente estabelecidos.

ATUALIZAÇÃO (19/11/2021)
* Referente a parceria entre o PROCON de Pradópolis e a Regional Ribeirão Preto do IPEM-SP, ocorrida no dia 18/11/2021 a partir das 9h, por meio da qual foram fiscalizados postos de revenda de combustíveis líquidos e dois estabelecimentos de comercialização de botijão de gás de 13kg do município de Pradópolis, estado de São Paulo, resultados obtidos:

Em postos de revenda de combustíveis líquidos:

Estabelecimento (A): 18 bombas (*bicos de abastecimentos) aprovadas;

Estabelecimento (B): 14 bombas, das quais 13 foram aprovadas e 01 autuada por erros superiores aos tolerados contra o consumidor.

Estabelecimento (C): 16 bombas, das quais 13 foram aprovadas e 03 autuadas por erros superiores aos tolerados contra o consumidor.


Em estabelecimentos de comercialização de botijão de gás de 13kg:

Foram fiscalizados 2 (dois) estabelecimentos, dos quais 01 foi aprovado e 01 autuado.

* os CNPJs serão divulgados no site do IPEM-SP conforme legislação.


Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las às Regionais da Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental, Fundação Procon-SP, IPEM-SP/INMETRO, ANP em Ribeirão Preto-SP ou cidade competente para ambas, que é o órgão credenciado para realizar a visitação/diligência.

O PROCON Municipal de Pradópolis-SP tratou neste ano de 2021, até agora, de 1.223 casos, repercutindo em 17.245 atividades para a defesa e proteção dos consumidores.

Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br, ou ainda na aba registre-sua-reclamacao neste site: https://proconpradopolis.webnode.com/


Novo RECORDE: Procedimentos PROCON Pradópolis

O PROCON de Pradópolis, no 1º semestre de 2021, bateu novo recorde!

O PROCON Municipal de PRADÓPOLIS-SP alcançou a marca recorde de  10.057 procedimentos.

Segundo registrado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), de janeiro a junho de 2021, o órgão de proteção e defesa do consumidor do nosso município registrou 692 FAs (demandas/queixas/denúncias) - que repercutiram em mais de 10 mil procedimentos, envolvendo:

· Absorção: Atendimento, triagem, orientação, especificação de causa e efeito, pesquisa e aplicação legal, detecção do fornecedor, pesquisa de dados do fornecedor, registro de demanda;

·  Despacho: Endereçamento, envelopamento, envios: de correspondência física (correios), de mensagem por e-mail, envios de documentação, comprovantes, ofícios - presencialmente em órgãos públicos, site, correios ou e-mails institucionais;

· Resposta: tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras, recepção de ofícios, portarias, normas técnicas, mediação dos casos, aviso aos consumidores, orientação, instrução;

· Finalização: apontamento da baixa, baixa em sistema, publicação de resultados e acordos, comunicação a outros órgãos - quando aplicável, arquivamentos.

· Desarquivamento: consultas, vistas, cargas, retorno, registro/anotação, rearquivamento.

Assim, estes - para citar os mais corriqueiros, dentre outros procedimentos para chegar aos acordos - tiveram acréscimo de 52% sobre o mesmo período de 2020.

O número de procedimentos correspondem a 81/dia, com média de 10,5 min/p.: 4% EXTRA Procon (órgãos de encaminhamento) - 5min/p.; 24% Simples Consultas - 15min/p.; 7% Atendimentos Preliminares - 15min/p.; 60% CIP (notificações aos fornecedores) - 3h25min/p.; 5% Ofícios (denúncias, ouvidoria). Ou seja, 14h/dia ou 1.722 horas de trabalho neste semestre.

Melhor ainda, o tempo de resposta para os casos de CIP foi reduzido para 9 dias em média, sendo que 76% das demandas são resolvidas em 4 dias. Dentre elas, 1/5 no dia seguinte. No total, há o expressivo índice de solução de 93,13%.

Tudo isso apesar das segunda e terceira ondas da pandemia em nosso estado, que resultou na suspensão do atendimento presencial de março ao começo de abril. Dos procedimentos computados, 7.198 foram realizados por e-mail, telefone ou via site. No computo geral, 85% dos procedimentos foram realizados sem a necessidade da presença física do consumidor.  Uma forma de garantir a saúde dos munícipes consumidores.


FISCALIZAÇÃO PROCON

5ª Fiscalização durante a pandemia em PRADÓPOLIS - 13 e 14/05/2021

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à equipe de fiscalização, pela 5ª vez durante a pandemia, neste 13 e 14 de maio de 2021, a equipe da Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação e outras providências nos supermercados.

Além de verificar preços os itens da cesta básica, foram procurados precificação correta, etiquetagem coerente, e se as embalagens descreviam corretamente os ingredientes potencialmente prejudiciais aos alérgicos ao glúten, amêndoas e lactose.

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las a Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP, que é o órgão credenciado para realizar a visitação. Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br, ou ainda na aba registre-sua-reclamacao neste site: https://proconpradopolis.webnode.com/

Realizações do PROCON em 2020

PROCON Municipal de Pradópolis-SP: defesa, proteção, educação e inovação!

Em 2020, o Procon de Pradópolis inovou para atender os consumidores devido à pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19. Criou os seguintes novos serviços: (1) registro de reclamação on-line; (2) agendamento de atendimento; e, (3) recebimento de reclamações por e-mail. Essas foram algumas das ferramentas implantadas pelo Procon para defender e proteger o consumidor e garantir que não fosse prejudicado, o que resultou em mais de 95% de resolutividade das demandas.

Segundo registrado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), de janeiro até o dezembro deste ano, o órgão de defesa do consumidor registrou 875 demandas - que repercutiram 12.425 procedimentos, sendo resolvidos 95,84%.

Nesta pandemia, 10.726 procedimentos foram realizados. Destes, 8.822 foram por e-mail, telefone ou via site. Uma forma de garantir a saúde dos nossos consumidores, servidores e fornecedores. Um ano de muitos desafios, mas o Procon não poupou esforços para atender o pradopolense.

Atendimento Eletrônico

Devido à pandemia, o órgão passou a realizar atendimentos eletrônicos, sendo possível ao consumidor fazer sua reclamação no site ou por e-mail. No mês de julho com a volta do atendimento presencial, o agendamento eletrônico foi implantado de forma definitiva.

Para os consumidores, está disponível o site proconpradopolis.webnode.com ,  criado em fevereiro deste ano para divulgar a continuidade do funcionamento do órgão enquanto a pandemia grassava, informando os munícipes como apresentar suas demandas - os meios de contatos, horários, além de orientações sobre a legislação pertinente regular e especificamente formulada para a situação pandêmica.

Assim, foi possível apresentar a página https://www.proconpradopolis.webnode.com/registre-sua-reclamacao/, uma ferramenta de atendimento que busca facilitar ao consumidor fazer sua reclamação. A plataforma on-line Registro de Reclamações foi desenvolvida por meio de esforços próprios sem nenhum ônus ao contribuinte. Ademais, por meio do e-mail olaprocon@procon.sp.gov.br passou a ser possível também apresentar a demanda por correio eletrônico.

São ferramentas fundamentais, que permitiram e continuaram a permitir, ao consumidor, usá-las sem precisar sair de casa, garantindo assim a preservação da sua saúde, além de ser mais ágil e eficaz da mesma forma que o atendimento presencial. 

Todas essas funcionalidades fazem parte do ProDeCom (Programa de Defesa do Consumidor) de Pradópolis, instituído desde Junho de 2019 com o objetivo de alcançar mais consumidores, de maneira melhor, aumentando as soluções.

Fiscalização nas ruas

Mesmo com a pandemia, o Procon permaneceu atuante com as fiscalizações, embora não possua na cidade servidor público de fiscalização para visitação no local, porém, solicitando a Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto para realizar ostensivas e educativas visitas aos estabelecimentos denunciados. Foram notificados comércios por mercadorias impróprias para o consumo, como produtos fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas, enferrujadas, dentre outros.

Economia de Recursos

O Procon de Pradópolis, ao adotar esse método digitalizado, também obteve uma economia financeira significativa. Isto, pois, a maioria dos fornecedores (lojas, comércios, fabricantes, loteadoras, concessionárias, operadoras de cartões, financeiras, bancos, agências, operadoras de telefonia, dentre outros) eram notificados através dos correios. Este serviço, moroso, devia sempre usar carta registrada - garantindo protocolo de entrega, custando em média R$ 17,50. Contudo, a adoção do método de e-mail oficiais dos fornecedores para envio e recebimento destas notificações, além do aumento de 320% no número de empresas habilitadas para usar o sistema federal informatizado (SINDEC) destes envios, requereu muito trabalho, documentação extra para certificações e conferência de pessoal representativo das empresas, mas o resultado financeiro foi R$ 11.050,00 de economia para os cofres públicos.

Somamos a isso também uma agilização de resultados e solução, pois, pelos correios a média de resposta ao consumidor era de 45 dias por demanda. Hoje está em 21 dias - menos da metade. De fato, 70% das demandas são respondidas com solução em 10 dias.

Importa saber que no começo da pandemia  Procon não estava na lista de serviços essenciais e os funcionários receberam permissão de nos primeiros meses ficarem em domicílio. Mas não haviam recursos (computadores, impressoras e internet) a serem gastos para compra e contratação de serviços, o que significaria, como fora em muitas cidades do país, a interrupção do trabalho dos Procons.

Todavia, os funcionários deste órgão de defesa do consumidor resolveram trabalhar no prédio, sem atendimento presencial, mas isolados por salas e respeitando os protocolos sanitários do município, do Estado e da Fundação Procon-SP e atender as demandas conforme acima explicitado.

O Apoio dos Consumidores

Tudo isso graças também a população, que ficou assustada como o novo coronavírus e com o fechamento de muitos serviços - incluindo o Procon. Assim, embora houveram boatos de que ninguém estava trabalhando no órgão, muitos cidadãos esclarecidos fizeram questão de divulgar nas redes sociais, em rodas de amigos, na família e no trabalho que, sim, o Procon estava atuante - muito mais ainda neste período tão difícil. O que os consumidores fizeram foi o exercício de sua cidadania e uma mostra da sabedoria e resiliência contra as chamadas fake news.

Para nós é uma honra que os consumidores nos confiem seus problemas nas relações de consumo e sentimos prazer em ajudá-los, de modo que estes implementos e progressos no atendimento é a demonstração desse sentimento especial.

Obrigado!

Fichas de Atendimentos 2020

Cada ficha corresponde a 14,2 procedimentos (TOTAL 12.425)

Visitas de Fiscalização

registros durante a Pandemia

4ª Fiscalização durante a pandemia em PRADÓPOLIS

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à equipe de fiscalização, pela 4ª vez durante a pandemia a equipe da Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação e outras providências nos estabelecimentos comerciais.

Procon-SP já aplicou mais de 33 milhões em multas

Durante a pandemia, o Procon-SP impôs R$ 33,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos e cometiam outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Na capital, as multas somam R$ 7,9 milhões e no interior, R$ 26,5 milhões. As operações para combater práticas que prejudicam os consumidores continuam.Mais de cinco mil farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do comércio do Estado de São Paulo foram fiscalizados. Itens considerados essenciais no momento pelo qual passa a sociedade, como álcool em gel, máscaras de proteção, alimentos (arroz e óleo), entre outros, não devem ter os seus preços elevados de forma injustificada.

Até 20 de outubro, foram registrados nos canais de atendimento do Procon-SP 9.600 reclamações, 12.300 denúncias nas redes sociais e 7.600 consultas e dúvidas sobre questões de consumo relacionadas à pandemia.

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las a Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP que é o órgão responsável para realizar a visitação. Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br.

Ministério Público - SENACON

PREFEITURA - PROCON

O PROCON de Pradópolis é o órgão municipal que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por meio do Ministério Público e da Secretaria Nacional do Consumidor, visando:

  1. planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor;
  2. receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
  3. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
  4. informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;
  5. levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
  6. incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

Só no 1º semestre de 2021, este órgão teve 692 demandas ou 1 atendimento para cada 17 cidadãos*, envolvendo:

    Chamadas telefônicas, mensagens de e-mail, registro no site ou whatsapp, triagem, orientação, registro de demanda, geração de fichas de anotações e dados, composição e emissão de correspondência, envio de cartas, mensagens eletrônicas, ofícios, notificações, envelopamento, despacho via correio, tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras - entre outras, mediação dos casos, aviso aos consumidores, pós-orientação, instrução, publicação de resultados e acordos, arquivamentos, palestras, publicação de informes, monitoramento de comportamento do consumidor, relacionamento jurídico (Ministério Público Estadual, Federal, Diretoria Administrativa Municipal, Câmara Municipal, Fundação Procon-SP na cidade de São Paulo e Ribeirão Preto), planejamento mensal, boletim de reclamações, relatório mensal de atividades, inovação, manutenção e visibilidade do site, entre outros. 

Esse número é expressivo, se comprado a outras cidades de SP e do país. De fato, o índice do 1º/sem-2021 resultou em mais de 10.057 dessas atividades.

*números atualizados mensalmente.

O PROCON em Pradópolis está amparado por diferentes leis, especialmente a Lei 8.078/90 artigos 105 e 106 e Lei Complementar Municipal nº 204 (30/09/2011).

Superendividamento

Lei 14.181/2021

A Lei 14.181/2021 provê maior proteção contra o superendividamento.

Leia e saiba mais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14181.htm

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROCON/SP, responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor possui atualmente 328 Procons Municipais conveniados, incluindo Pradópolis.

Esclarecemos, no entanto, que a maioria dos Procons Municipais possui apenas 1 funcionário efetivo - sendo nosso caso - responsável pelo atendimento, triagem, registro de demanda, envio de correspondência, tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras - entre outras, mediação dos casos, aviso aos consumidores, orientação, instrução, publicação de resultados e acordos, arquivamentos, etc.

Assim, as equipes de fiscalização do @proconsp atendem as demandas em municípios que não possuem fiscais, conforme solicitamos. Neste período de isolamento, recebemos em 3 datas os fiscais, que irão retornar mais vezes.

Por força do isolamento social necessário para evitar a expansão do COVID-19, o @proconsp também está com parte de seu quadro de funcionários em teletrabalho, seguindo as recomendações das autoridades de saúde, mas está mantendo equipes de fiscalização para atender demandas relacionadas à elevação sem justa causa do preço de produtos, que vem crescendo em vários municípios do estado de SP.

Esclarecemos também que, num primeiro momento, nenhum Procon Municipal tem competência para interditar estabelecimentos comerciais no momento em que for constatada qualquer irregularidade. Esta medida somente pode ser tomada por agentes fiscais credenciados, mediante procedimento administrativo, atendendo os princípios da legalidade e razoabilidade do ato.Contudo, poderão acompanhar na página do Procon de Pradópolis (https://proconpradopolis.webnode.com/cadastro-de-reclamacoes/) os resultados anuais.

Por fim, reforçamos que as denúncias para fiscalização podem ser feitas também através de nosso site (https://proconpradopolis.webnode.com) ou pelo telefone 3981 1012.

Não temos registro nos 4 anos, desde a reabertura deste Procon, de interferência política, ou da administração pública municipal, para coibir o trabalho da defesa do consumidor. De fato, temos, sim, o apoio repetido com subsídios para manter o convênio estadual com Fundação Procon-SP e proteger os munícipes das infrações contra seus direitos enquanto consumidores.

O índice de soluções de casos e demandas, com acordos favoráveis ao consumidor, é alto em nossa cidade (99,7%), sendo resultado do trabalho municipal conjunto, representado por este órgão.

Agradecemos a população que nos confia seus problemas de relação de consumo e estamos certos de que sempre houve, há e haverá muito empenho em nos desincumbir dessa árdua, mas recompensadora tarefa.

FUNDAÇÃO PROCON/SP - Procon de Pradópolis-SP

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira condenou a escola MICROCAMP (de informática ) ao pagamento de indenização por dano moral difuso devido a veiculação de propaganda enganosa que prometia vagas de emprego, bolsas de estudo e inserção em programa de governo aos alunos mediante celebração de contrato. A reparação foi fixada em R$ 50 mil.


De acordo com os autos, a ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público pois a ré, mesmo já tendo sido anteriormente notificada pelo Procon e ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a cessar a propaganda enganosa, manteve publicidade com oferta de garantia de emprego e inserção no programa "Jovem Aprendiz" para atrair consumidores.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Truite Alves pontuou que "não há como afastar a ilicitude dos meios de captação de clientes utilizados pela ré, quiçá a lesão perpetrada aos valores da probidade e boa-fé de toda a sociedade de consumo desta comarca, representada pela potencialidade de suas ações, praticadas durante considerável lapso temporal, a induzir em erro um número indeterminado de consumidores".

Ao proferir sentença, o magistrado considerou preenchidos os requisitos da responsabilidade civil e comprovada má-fé por parte da empresa, que persistiu na veiculação da propaganda, desconsiderando os direitos do consumidor. A indenização será revertida em favor do fundo de restituição de bens coletivos. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1004496-07.2019.8.26.0320

Procon-SP notifica fornecedores de alimentos

Após receber informações da Associação Paulista de Supermercado (APAS) de que fornecedores de produtos da cesta básica - arroz, feijão, óleo, massas, condimentos, proteínas, café, álcool, condimentos, molhos, papel higiênico, leite e laticínios - estariam elevando os preços desses produtos, o Procon notificou 39 empresas para que expliquem os aumentos. 

A associação informou aumentos de até 75,5% para o feijão, 73,5% para o arroz, 40% para o leite, entre outros.As empresas Aurora, Bandeirante, Barbosa, Broto Legal, Caldo Nobre, Camil, Carunchão, Cativa, Cerealista, Zorzo, Coamo, Cooperalcool, Danone, Fofopel, Fugini, Guacira, Irano, Italac, Itambé, Jussara, Kicaldo, Leve, Líder, Lisa, Maxim, Namorado, Nestlé, Neve, Piracanjuba, Prato Fino, Quatiga, Seara, Shefa, Só Massa, Solito, Soya, Tirol, Três Corações, Triangulo e Vasconcelos deverão enviar notas fiscais das vendas realizadas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril desse ano para que o Procon-SP faça a comparação dos preços.

Estes fornecedores integram a cadeia de fornecimento e estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 39, V, considera prática abusiva o aumento sem justa causa de preço.

A Vigilância Sanitária de Pradópolis, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Núcleo Regional da Fundação Procon-SP poderão fiscalizar diversos estabelecimentos comerciais e entendemos que, mesmo em menores proporções, na companhia do PROCON de Pradópolis, o comércio de Pradópolis-SP poderá ser inspecionado em período oportuno. Tais estabelecimentos estão sendo oficiados/avisados.

Preços abusivos e produtos adulterados, como o recém caso do Álcool Creme da Onixxbrasil produzido na cidade de Dumont-SP devem ser reclamados.

Assim, solicitamos gentilmente a população da cidade que COMUNIQUE e REGISTRE quaisquer irregularidades e abusos contra os consumidores, através da guia REGISTRE SUA RECLAMAÇÃO neste site, ou pelo telefone 16 3981-1012 ou ainda pelo e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br.